Como funciona a avaliação da deficiência para o BPC?

Quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para uma pessoa com deficiência precisa passar por uma avaliação da deficiência realizada pelo INSS.

Mas essa avaliação não considera apenas o diagnóstico ou o nome da doença. Para fins de BPC, é necessário analisar de que forma os impedimentos de longo prazo podem afetar as atividades e a participação da pessoa na sociedade.

Por isso, entender como funciona essa etapa é importante para quem pretende solicitar o benefício.

O que é a avaliação da deficiência para o BPC?

A avaliação da deficiência é uma etapa utilizada pelo INSS para verificar se a pessoa atende aos critérios relacionados à deficiência exigidos para a concessão do BPC.

De acordo com as informações oficiais do governo, a análise considera uma perspectiva biopsicossocial, ou seja, não se limita aos aspectos médicos.

São considerados os impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além das barreiras e dos impactos que esses fatores podem produzir na vida cotidiana e na participação social da pessoa.

Assim, ter um diagnóstico ou uma doença não significa, por si só, que o BPC será concedido. É necessário analisar como essa condição interfere efetivamente na vida da pessoa.

Como é feita a avaliação da deficiência?

No processo de concessão do BPC para pessoa com deficiência, a avaliação envolve profissionais de diferentes áreas.

O INSS informa que a avaliação da deficiência é realizada por médicos peritos e assistentes sociais, considerando diferentes aspectos da vida do requerente.

De forma simplificada, a análise envolve:

• avaliação dos aspectos relacionados às funções e estruturas do corpo;
• análise das limitações para realizar determinadas atividades;
• identificação das barreiras encontradas no ambiente;
• avaliação dos impactos na participação social;
• análise das condições sociais e ambientais da pessoa.

A avaliação social e a avaliação médica possuem funções diferentes, mas se complementam na análise da deficiência.

O diagnóstico médico é suficiente para conseguir o BPC?

Não necessariamente.

Esse é um dos pontos mais importantes para quem está solicitando o benefício.

A existência de uma doença, deficiência ou diagnóstico médico não significa automaticamente que o requisito da deficiência para o BPC está preenchido.

O governo explica que a avaliação deve considerar a pessoa de maneira completa, levando em conta os impedimentos e as barreiras que podem afetar sua participação plena e efetiva na sociedade.

Por isso, além do diagnóstico, é importante demonstrar como aquela condição interfere na rotina da pessoa.

Por exemplo, uma deficiência pode gerar dificuldades para:

• realizar atividades domésticas;
• estudar;
• trabalhar;
• utilizar transporte;
• se comunicar;
• cuidar da própria higiene;
• realizar atividades sem auxílio de terceiros;
• participar de atividades sociais;
• acessar serviços públicos.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

O que são impedimentos de longo prazo?

Para o BPC, a deficiência está relacionada a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que produzam efeitos de longo prazo.

As informações oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que esses efeitos devem ter duração de pelo menos dois anos e, em interação com barreiras, dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Isso significa que uma situação temporária, por si só, não necessariamente atende ao conceito de deficiência utilizado para o BPC.

O que são barreiras?

As barreiras são fatores que podem dificultar ou impedir a participação da pessoa na sociedade.

Elas podem estar relacionadas ao ambiente, à acessibilidade, à comunicação, aos relacionamentos, aos serviços disponíveis e a outros aspectos da vida cotidiana.

Por exemplo, uma pessoa pode apresentar determinada limitação e, ao mesmo tempo, enfrentar dificuldades adicionais para estudar, trabalhar, utilizar transporte público ou acessar serviços de saúde.

Por isso, a avaliação busca compreender não apenas a condição da pessoa, mas também o contexto em que ela está inserida.

Qual é a diferença entre avaliação médica e avaliação social?

Embora façam parte do processo de análise da deficiência, as duas avaliações possuem objetivos diferentes.

Avaliação médica

A avaliação médica é realizada pelo médico perito e considera aspectos relacionados às funções e estruturas do corpo e aos impedimentos apresentados.

Avaliação social

A avaliação social é realizada pelo assistente social e considera aspectos relacionados ao ambiente, às condições sociais, às atividades e à participação da pessoa.

O modelo de avaliação utilizado para a deficiência considera fatores ambientais, funções e estruturas do corpo, atividades e participação.

Por isso, não é correto pensar que somente o laudo médico determina o resultado do pedido.

Quais documentos podem ser importantes?

É recomendável manter organizados os documentos que possam demonstrar a condição de saúde e seus impactos na rotina.

Dependendo do caso, podem ser relevantes:

• laudos médicos;
• relatórios de profissionais de saúde;
• exames;
• receitas e prescrições;
• documentos relacionados a tratamentos;
• relatórios de acompanhamento;
• documentos que demonstrem limitações funcionais;
• outros documentos relacionados à situação da pessoa.

Os documentos devem refletir a realidade do requerente e estar atualizados sempre que possível.

Também é importante manter o Cadastro Único atualizado, pois ele integra os requisitos de acesso ao BPC. O governo informa que o grupo familiar deve estar inscrito no CadÚnico, com CPF de todos os membros.

Como se preparar para a avaliação da deficiência?

Não existe uma fórmula para garantir a aprovação do BPC. A melhor preparação é apresentar informações verdadeiras, completas e coerentes com a realidade.

Antes da avaliação, é importante:

1. Organizar os documentos médicos

Separe laudos, exames, relatórios e demais documentos relacionados à condição de saúde.

2. Entender as próprias limitações

Procure identificar quais atividades são mais difíceis de realizar e em quais situações é necessária ajuda de outra pessoa.

3. Explicar a rotina com clareza

Durante a avaliação, descreva a realidade do dia a dia de maneira simples e objetiva.

4. Informar as barreiras enfrentadas

Se existem dificuldades relacionadas à mobilidade, comunicação, transporte, acesso a serviços ou outras situações, elas devem ser relatadas de acordo com a realidade.

5. Conferir o Cadastro Único

Verifique se as informações da família estão atualizadas e corretas.

6. Não exagerar nem omitir informações

O mais importante é apresentar a situação real. Informações falsas ou inconsistentes podem prejudicar a análise.

A avaliação pode ser feita em casa?

Em determinadas situações, sim.

Quando fica comprovada a impossibilidade de deslocamento da pessoa com deficiência até o local da avaliação, o procedimento pode ser realizado no domicílio ou na instituição onde a pessoa estiver internada ou acolhida, conforme as regras do INSS.

Por isso, quando houver uma condição que impeça o deslocamento, é importante verificar junto ao INSS os procedimentos necessários para solicitar a alteração do local da avaliação.

O que acontece depois da avaliação?

Após a realização das avaliações e demais etapas do processo, o INSS analisa as informações para verificar se os requisitos para concessão do BPC foram preenchidos.

O resultado pode ser acompanhado pelos canais oficiais do INSS, inclusive pelo Meu INSS.

Se o benefício for negado, é importante verificar qual foi o motivo da decisão.

Dependendo da situação, pode existir a possibilidade de apresentar recurso administrativo ou avaliar outras medidas cabíveis.

Quem pode receber o BPC?

O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência de qualquer idade e ao idoso com 65 anos ou mais que atendam aos requisitos legais, incluindo os critérios relacionados à situação socioeconômica.

No caso da pessoa com deficiência, não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o benefício.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal quando os requisitos legais são preenchidos. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Conclusão

A avaliação da deficiência para o BPC não se resume à existência de uma doença ou diagnóstico.

A análise busca compreender a pessoa de forma mais ampla, considerando os impedimentos de longo prazo, as limitações, as barreiras e os impactos na realização de atividades e na participação social.

Por isso, documentos médicos atualizados, informações corretas e uma descrição clara da realidade vivenciada são importantes durante o processo.

Se o pedido de BPC foi negado ou se existem dúvidas sobre a avaliação da deficiência, é recomendável analisar o caso concreto e verificar quais medidas podem ser adotadas.

Maluf Advogados Associados atua na área de Direito Previdenciário e pode orientar sobre questões relacionadas ao BPC/LOAS e outros benefícios do INSS.

Importante: este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um profissional. As regras e procedimentos do INSS podem ser atualizados.