Contribuições abaixo do salário mínimo contam para aposentadoria?

Quem está planejando a aposentadoria precisa ficar atento ao histórico de contribuições ao INSS. Um detalhe que pode passar despercebido é o pagamento de contribuições previdenciárias com valor inferior ao salário mínimo.

Mas, afinal, essas contribuições contam para a aposentadoria? A resposta depende do período e da situação do segurado. Em determinadas situações, é possível regularizar os valores para que as competências sejam consideradas pelo INSS.

Neste artigo, entenda como funciona essa regra, quais são as alternativas de regularização e como verificar se existem pendências no seu histórico previdenciário.

Contribuições abaixo do salário mínimo contam para a aposentadoria?

Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as competências em que o total das remunerações fica abaixo do salário mínimo precisam passar pelos ajustes previstos na legislação para serem consideradas para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição e cálculo do benefício.

Isso significa que uma contribuição abaixo do mínimo não é necessariamente perdida, mas pode exigir regularização antes de ser utilizada para a aposentadoria.

Para os períodos anteriores à Reforma da Previdência, existem regras específicas. Por exemplo, no caso de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, as contribuições anteriores à mudança podem ser consideradas mesmo quando o salário de contribuição era inferior ao mínimo, sem a necessidade dos mesmos ajustes previstos para os períodos posteriores.

Por isso, é importante analisar a data de cada contribuição e a categoria do segurado antes de concluir se determinado período será válido.

Como regularizar contribuições abaixo do mínimo?

Para as competências a partir de novembro de 2019, a legislação prevê alternativas para alcançar o limite mínimo exigido, conforme a categoria do segurado e as regras aplicáveis.

1. Complementar a contribuição

Uma das possibilidades é pagar a diferença entre o valor da remuneração considerada e o salário mínimo vigente no mês da contribuição, aplicando a alíquota correspondente.

Esse procedimento permite regularizar determinadas competências, desde que o segurado esteja entre aqueles autorizados a utilizar essa modalidade de ajuste.

2. Utilizar valores excedentes de outras contribuições

Em algumas situações, é possível utilizar o valor que ultrapassou o limite mínimo em uma ou mais competências para completar contribuições que ficaram abaixo do piso exigido.

Essa alternativa depende das regras aplicáveis ao segurado e aos períodos envolvidos.

3. Agrupar contribuições

Outra possibilidade é agrupar valores de contribuições inferiores ao mínimo de diferentes competências, de forma que o resultado permita aproveitar uma ou mais competências, respeitando os limites legais.

Essas opções devem ser avaliadas com cuidado, pois o ajuste realizado pode se tornar irreversível e irrenunciável após ser processado pelo INSS.

As orientações oficiais sobre as modalidades de ajuste estão disponíveis no site do INSS.

Todos os segurados podem fazer esses ajustes?

Não. As alternativas não se aplicam da mesma forma a todas as categorias de contribuintes.

As regras de ajuste previstas para as competências a partir de novembro de 2019 abrangem, entre outros casos, empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e determinados contribuintes individuais que prestam serviços a empresas.

Já o contribuinte individual que trabalha por conta própria, o microempreendedor individual (MEI), o segurado facultativo e o segurado especial possuem regras específicas para a regularização de contribuições abaixo do mínimo.

Por esse motivo, antes de realizar qualquer pagamento complementar, é importante identificar a categoria de contribuição e verificar qual procedimento é permitido para cada situação.

Como verificar se existem contribuições abaixo do mínimo?

O primeiro passo é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne os vínculos empregatícios, as remunerações e as contribuições previdenciárias registradas no sistema.

A consulta pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

Ao conferir o documento, observe se existem competências com indicadores ou pendências, remunerações inferiores ao salário mínimo ou períodos que não aparecem corretamente no histórico.

Se houver alguma inconsistência, é importante verificar a origem do problema antes de solicitar a regularização. Nem toda pendência exige o mesmo procedimento, e o simples pagamento de uma guia não garante, por si só, que determinado período será reconhecido para todos os efeitos previdenciários.

O que acontece se a contribuição não for regularizada?

Quando uma competência exige ajuste e ele não é realizado, o período pode deixar de ser considerado para fins previdenciários previstos na legislação.

Isso pode afetar o preenchimento dos requisitos para aposentadoria, a contagem do tempo de contribuição e a carência, conforme o caso.

A consequência depende do histórico completo do segurado. Por isso, identificar o problema antecipadamente pode ajudar a evitar surpresas no momento de solicitar o benefício.

Vale a pena regularizar as contribuições antes de pedir a aposentadoria?

Em muitos casos, verificar e corrigir as pendências antes de solicitar a aposentadoria é uma medida importante. No entanto, a regularização precisa ser planejada.

Antes de pagar diferenças ou agrupar competências, é recomendável avaliar quais períodos realmente precisam de ajuste, quais alternativas são permitidas e como a regularização poderá influenciar os requisitos do benefício.

Essa análise também ajuda a evitar pagamentos desnecessários ou procedimentos inadequados para a categoria do segurado.

Conclusão

Contribuições abaixo do salário mínimo podem exigir regularização para serem consideradas na aposentadoria, especialmente nos períodos posteriores à Reforma da Previdência. Entretanto, as regras variam conforme a data da contribuição e a categoria do segurado.

Consultar o CNIS e verificar eventuais pendências é um passo importante para compreender a situação previdenciária e identificar quais providências podem ser necessárias.

A equipe da Maluf Advogados Associados atua na área previdenciária e pode orientar sobre questões relacionadas ao INSS, conforme as particularidades de cada caso.

Antes de solicitar a aposentadoria, confira seu histórico de contribuições e verifique se há períodos que precisam de atenção.