Sofreu Acidente com EPI Quebrado ou Inadequado? Você Pode Ter Direito a Indenização e Estabilidade no Emprego

Sofreu Acidente com EPI Quebrado ou Inadequado? Você Pode Ter Direito a Indenização e Estabilidade no Emprego

Você sabia que quem possui visão monocular — ou seja, perda total ou significativa da visão em um dos olhos — é legalmente reconhecido como pessoa com deficiência e tem direito a aposentadoria com regras especiais, isenções e até benefícios assistenciais?

Se você ou alguém da sua família vive com essa condição, este artigo é para você. Vamos explicar com clareza:

  • O que é considerado visão monocular;
  • Quais benefícios previdenciários e assistenciais você pode ter direito;
  • Quais documentos são necessários;
  • E como nosso escritório pode te ajudar a conquistar seus direitos com segurança e agilidade.

O que é visão monocular?

Visão monocular é quando a pessoa perde total ou parcialmente a visão de um dos olhos, mantendo visão apenas no outro. Isso impacta diretamente:

  • A noção de profundidade;
  • A percepção de distância e relevo;
  • A segurança em atividades cotidianas como dirigir, subir escadas ou trabalhar com precisão visual.

Desde a Lei nº 14.126/2021, quem tem essa condição é reconhecido como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, inclusive no âmbito do INSS.


Quais benefícios a pessoa com visão monocular pode ter direito?

1. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Essa aposentadoria tem regras mais brandas para quem comprova a condição de deficiência.

Por Idade:

  • Homens: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição;
  • Mulheres: 55 anos de idade + 15 anos de contribuição;
  • Comprovação da deficiência durante o tempo de contribuição.

Por Tempo de Contribuição:

O tempo exigido varia conforme o grau da deficiência:

Grau da DeficiênciaHomensMulheres
Leve33 anos28 anos
Moderada29 anos24 anos
Grave25 anos20 anos

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Sobre o Autor

Suzana Maluf

Advogada especialista em Direito Previdenciário.

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