Como dar entrada em um divórcio de forma simples

Tomar a decisão de se separar não é fácil. E quando, finalmente, você decide seguir em frente, surgem uma série de dúvidas que podem travar tudo: quando dar entrada em um divórcio? Preciso mesmo de um advogado? Quanto custa? É muito burocrático? Será que vou sair prejudicada?

Se você está passando por isso, saiba que não está só. Muitas pessoas querem sair de um casamento.

Isso pode acontecer por desgaste, desrespeito ou simplesmente porque não faz mais sentido, porém, o processo parece muito burocrático. E, com tantas informações desencontradas, a escolha que poderia trazer mais paz e liberdade acaba sendo adiada.

A verdade é que dar entrada no divórcio não precisa ser um bicho de sete cabeças.

Mas é fundamental fazer isso com orientação profissional. Um advogado especializado não está ali só para preencher documentos: ele é o responsável por garantir que seus direitos sejam respeitados, que você não seja prejudicada na divisão de bens, na pensão, na guarda dos filhos e que tudo seja feito da forma mais rápida, segura e justa possível.

Se você quer encerrar um ciclo e recomeçar com tranquilidade, a informação e o apoio certo são seus maiores aliados. Acompanhe o conteúdo a seguir e entenda os seus direitos.

Como funciona o divórcio?

O divórcio é o processo legal que encerra oficialmente o casamento. Ele pode ser feito tanto quando há acordo entre o casal quanto quando há conflitos sobre filhos, bens ou pensão.

O divórcio pode ser feito:

• Pela via judicial, quando há desacordo ou filhos menores;
• Pela via extrajudicial (em cartório), quando o casal está de comum acordo e não tem filhos menores ou incapazes.

Qual a forma mais simples de dar entrada no divórcio?

Se você e seu (sua) ex-companheiro(a) estão de acordo com o fim do casamento e já conversaram sobre a divisão dos bens (se houver), a forma mais simples de se divorciar é por meio do divórcio extrajudicial, feito diretamente em cartório.

Esse tipo de divórcio é mais rápido, menos burocrático e pode ser feito até online em alguns estados. Ele é ideal para casos em que:

• Não há filhos menores de idade ou incapazes;
• Ambos concordam com a separação e os termos (como partilha de bens e nome);
• Não existe disputa ou conflito entre o casal;
• Há acompanhamento de um advogado (obrigatório por lei, mesmo sendo amigável).

Veja como ele funciona na prática:

• O casal escolhe um advogado de confiança (pode ser o mesmo para os dois);
• O advogado elabora a minuta da escritura de divórcio, incluindo todos os acordos;
• As partes comparecem juntas ao cartório, assinam o documento e o divórcio é oficializado;
• O cartório faz o registro no sistema civil e, se necessário, comunica a alteração ao cartório onde foi feito o casamento.

Em poucos dias, você já terá em mãos a certidão de divórcio.

Além de evitar a dor de um processo judicial, o divórcio extrajudicial preserva a saúde emocional das partes, economiza tempo e dinheiro, e permite que o casal resolva tudo com mais tranquilidade e dignidade.

Porém, quando não há consenso entre o casal ou quando existem filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio precisa obrigatoriamente ser feito na Justiça.

Esse processo é chamado de divórcio judicial, e pode ocorrer de duas formas: consensual ou litigioso, dependendo do nível de entendimento entre as partes.

Quais os tipos de divórcio na Justiça?

Divórcio consensual

• Quando há filhos menores ou incapazes, mas o casal está de acordo;
• Precisa da homologação de um juiz e da atuação do Ministério Público.

Divórcio litigioso

• Quando não há acordo sobre a separação, divisão de bens ou guarda dos filhos;
• Cada parte tem seu advogado e o processo é decidido por um juiz;
• Costuma ser mais demorado e custoso.

É preciso advogado para entrar com o pedido de divórcio?

Sim. Mesmo no divórcio em cartório, é obrigatória a presença de um advogado. Ele pode representar os dois cônjuges (se houver acordo) ou apenas um deles.

O advogado vai:

• Orientar sobre os documentos;
• Elaborar a petição ou escritura;
• Garantir que os seus direitos estejam protegidos;
• Agilizar o processo com segurança jurídica.

Quanto custa dar entrada no divórcio?

O valor pode variar bastante, dependendo do tipo de divórcio:

• Em cartório: envolve taxas cartorárias (entre R$ 300 a R$ 600 em média) e os honorários do advogado;
• Na Justiça consensual: custo com advogado e, às vezes, isenção de taxas judiciais para quem comprova baixa renda;
• Na Justiça litigiosa: custo maior, pois o processo é mais longo e pode envolver perícias, custas judiciais e honorários maiores.

Quais os direitos dos cônjuges no divórcio?

Muitas pessoas que pensam em se separar têm medo de sair prejudicadas, seja financeiramente, emocionalmente ou na criação dos filhos.

Mas a boa notícia é que o divórcio é um processo legal que garante direitos a ambos os cônjuges, e você pode (e deve) contar com proteção jurídica para que tudo seja resolvido da forma mais justa possível.

Veja abaixo os principais direitos que você tem ao se divorciar:

Partilha de bens

A divisão dos bens depende do regime de casamento:

• Comunhão parcial de bens (mais comum): tudo o que foi adquirido durante o casamento, mesmo em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser dividido igualmente.
• Comunhão universal de bens: todos os bens, inclusive os adquiridos antes do casamento, são partilhados entre os dois.
• Separação total de bens: cada um fica com o que estiver em seu nome. Só haverá partilha se houver prova de contribuição mútua.

O advogado garante que a partilha seja feita de forma justa e proporcional, protegendo seus direitos.

Guarda dos filhos

Quando há filhos menores, é necessário definir com quem ficará a guarda. A regra geral é a guarda compartilhada, onde pai e mãe tomam decisões juntos sobre a vida da criança.

Em casos específicos (como risco à integridade da criança), é possível pedir a guarda unilateral. A guarda não interfere no convívio: o filho pode morar com um dos pais, e ambos ainda exercerem a guarda conjunta.

Pensão alimentícia

A pensão pode ser de dois tipos:

• Para os filhos: obrigatória, cobre alimentação, escola, saúde e moradia. O valor é proporcional à renda de quem não tem a guarda principal.
• Para o ex-cônjuge: possível em casos de vulnerabilidade financeira, como quando um dos cônjuges deixou de trabalhar para cuidar da casa ou dos filhos. Pode ser temporária ou definitiva.

Nome de casada ou de solteira

Você pode optar por manter o sobrenome de casada ou voltar ao nome de solteira. Ninguém pode te obrigar a mudar o nome contra a sua vontade, a não ser em situações de má-fé ou prejuízo a terceiros.

Direito ao recomeço com dignidade

O divórcio também é um caminho para retomar sua autonomia emocional, financeira e pessoal. Nenhum desses direitos deve ser deixado de lado por medo, pressão ou falta de informação.

Papel do advogado para garantir um divórcio justo

O advogado não está ali só para assinar papeis, ele é fundamental para garantir seus direitos, proteger seu patrimônio e orientar suas decisões com segurança jurídica.

Com a ajuda de um advogado, você poderá:

• Ter clareza sobre a partilha de bens;
• Resolver o processo com menos desgaste emocional;
• Evitar acordos injustos que possam te prejudicar no futuro;
• Agilizar o processo com documentação correta e estratégia adequada.

Se você deseja se divorciar, entender o processo é o primeiro passo para recomeçar sua vida com tranquilidade, dignidade e segurança.

Escolha a melhor forma de divórcio para sua situação e conte com apoio jurídico desde o início.

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