Como dar entrada em um divórcio de forma simples

Como dar entrada em um divórcio de forma simples

Requisitos para divórcio extrajudicial (no cartório)

1. Consenso entre as partes – Ambos os cônjuges devem concordar com o divórcio.
   
2. Sem filhos menores ou incapazes – Caso existam, só é possível via processo judicial.
   
3. Presença de um advogado – Mesmo sendo em cartório, é obrigatório ter um advogado (pode ser um só para o casal).
   

Passo a passo – Divórcio em cartório

1. Contratar um advogado
   Ele redigirá a minuta da escritura de divórcio com os termos acordados (partilha de bens, sobrenome, pensão etc.).
   
2. Ir ao cartório de notas
   Ambos os cônjuges devem comparecer pessoalmente com os documentos exigidos.
   
3. Documentos necessários:
   
   • RG, CPF e certidão de casamento
     
   • Comprovante de endereço
     
   • Escrituras ou documentos dos bens (se houver partilha)
     
   • OAB e dados do advogado
     
4. Assinatura e pagamento
   A escritura é assinada por todos, e paga-se a taxa do cartório (varia por estado).
   
5. Registro no cartório de registro civil
   Leve a escritura lavrada para averbar na certidão de casamento.
   

Quando é necessário ir ao Judiciário?

• Há filhos menores ou incapazes
  
• Não há consenso entre as partes
  
• Discussão sobre bens
  

Nesse caso, o processo precisa ser judicial e pode ser consensual ou litigioso.