Adalimumabe: O SUS deve cobrir este medicamento? Saiba como ter acesso

Receber o diagnóstico de uma doença crônica e dolorosa, como a Artrite Reumatoide, a Doença de Crohn, a Psoríase ou a Espondilite Anquilosante, muda completamente a vida de qualquer pessoa. 

Tarefas simples do cotidiano, como amarrar os sapatos, segurar uma xícara de café ou caminhar até a esquina, passam a ser desafios enormes acompanhados de dores intensas e cansaço.

O alívio surge quando o médico indica um tratamento moderno e eficaz: o Adalimumabe. 

No entanto, a esperança rapidamente se transforma em preocupação ao descobrir o preço nas farmácias particulares. Isso porque cada caixa desse medicamento biológico de alto custo pode ultrapassar facilmente a marca de milhares de reais, um valor totalmente incompatível com o orçamento da maioria das famílias brasileiras.

Se você recebeu a indicação desse tratamento e não sabe como arcar com os custos, saiba que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o dever de fornecer essa medicação. Criamos este conteúdo para explicar como exercer o seu direito e o que fazer para garantir o seu tratamento com agilidade. Acompanhe!

Como conseguir o adalimumabe pelo SUS?

Sim, o SUS é obrigado a fornecer o Adalimumabe. Por se tratar de um medicamento de alto custo e de tecnologia avançada, ele faz parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) do Ministério da Saúde.

Isso significa que o governo federal e as secretarias estaduais de saúde possuem verbas específicas e protocolos desenhados para a distribuição gratuita deste fármaco para pacientes que cumprem os critérios médicos estabelecidos. 

Para ter acesso, o paciente não precisa ficar internado, ele pode retirar o medicamento nas farmácias estaduais de alto custo para fazer a aplicação conforme a orientação médica.

O que é preciso para pegar medicação no SUS?

A liberação de um remédio de alto custo como o Adalimumabe exige um processo administrativo rigoroso. O Estado precisa ter certeza de que o medicamento é o correto para a sua patologia. Para dar entrada no pedido, você precisará providenciar:

1. LME (Laudo para Solicitação de Medicamento): Este é o documento mais importante. Trata-se de um formulário padrão preenchido, assinado e carimbado pelo seu médico especialista (reumatologista, gastroenterologista, etc.), justificando a necessidade do Adalimumabe e indicando o seu histórico de saúde.
2. Receita Médica Atualizada: Emitida utilizando o nome genérico da substância (princípio ativo), com a dosagem e o tempo de tratamento bem especificados.
3. Exames Comprobatórios: Cópias de exames de sangue, de imagem ou biópsias que comprovem o diagnóstico da sua doença e a necessidade do uso do biológico.
4. Documentos Pessoais: Cópia do RG, CPF, comprovante de residência recente e o seu Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS).

Toda essa papelada deve ser entregue na Farmácia de Alto Custo do seu município ou região para que a comissão técnica avalie o pedido.

É possível pegar remédio no SUS com receita particular?

Sim, perfeitamente. Existe um mito muito comum de que apenas pacientes que fazem tratamento em hospitais públicos podem receber remédios do SUS. A verdade é que a saúde é um direito universal.

Se você faz o seu acompanhamento por meio de um plano de saúde ou em um consultório particular, o seu médico tem total autonomia para preencher o LME e emitir a receita. 

Desde que os documentos sigam o padrão exigido e demonstrem que você se enquadra nos critérios do protocolo do Ministério da Saúde, o SUS não pode recusar o seu pedido apenas pelo fato de a receita vir de uma clínica privada.

O que fazer se o SUS negar o acesso ao medicamento

Infelizmente, a jornada do paciente na Farmácia de Alto Custo nem sempre é simples. É extremamente comum ouvir respostas negativas nos balcões do governo, sendo as justificativas mais frequentes:

• O medicamento está em falta no estoque devido a problemas na licitação;
• O paciente não cumpre 100% das etapas burocráticas previstas no protocolo do governo;
• A doença do paciente não está listada exatamente da forma como a burocracia do Estado exige.

Se você receber uma negativa ou se a farmácia pública informar que o Adalimumabe está em falta por tempo indeterminado, você não deve aceitar o prejuízo à sua saúde. 

Interromper um tratamento biológico pode fazer com que a doença piore rapidamente e o corpo crie resistência ao medicamento.

Diante do descumprimento do dever do Estado, o paciente tem o direito de recorrer à Justiça para buscar a judicialização da saúde. 

O Poder Judiciário entende que a vida e a dignidade humana estão acima de qualquer entrave administrativo e pode obrigar o governo a fornecer o remédio imediatamente.

O papel do advogado para garantir acesso a esses medicamentos

Enfrentar dores crônicas já consome muita energia física e emocional. O cidadão debilitado não deve passar pelo desgaste de brigar sozinho contra a burocracia fria dos órgãos públicos ou esperar meses por respostas que nunca chegam. 

É aqui que o suporte de um advogado especialista em Direito à Saúde faz toda a diferença. O profissional jurídico atuará como o seu escudo e a sua voz perante a Justiça, sendo responsável por:

• Entrar com Pedido de Liminar: O advogado ingressará com uma ação judicial com pedido de urgência (liminar). Ao demonstrar para o juiz que a falta do Adalimumabe agrava as suas dores e coloca sua saúde em risco, o magistrado pode ordenar que o Estado forneça o medicamento em poucos dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas para a compra direta.
• Garantir o Cumprimento da Ordem: Caso o governo atrase a entrega mesmo após a ordem do juiz, o advogado adota medidas drásticas e rápidas para que o dinheiro seja liberado direto na sua conta para a compra das doses.
• Trazer Alívio para a Família: Enquanto nossa equipe lida com os prazos, termos técnicos e defesas contra os procuradores do Estado, você e sua família ganham o direito de focar no que realmente importa: o repouso, o tratamento e a recuperação da qualidade de vida.

A seguridade e o direito social devem atuar justamente nos momentos mais delicados na vida das pessoas, seja por motivo de doença, idade ou transição familiar. 

Sabemos o quanto é importante estar muito bem assistido quando a saúde exige cuidados especiais, e é exatamente essa segurança e acolhimento que buscamos entregar em cada caso.

Na Maluf Advogados Associados, realizamos um projeto baseado na máxima qualidade, confiança e segurança jurídica, sem abrir mão da inovação e do dinamismo que o mundo atual exige. 

Atuamos há mais de 15 anos representando cidadãos de todo o Brasil a garantirem seus direitos previdenciários, assistenciais e de saúde de forma célere, eficiente e ágil.

Nossa missão é levar Justiça a quem precisa, atuando sempre com ética, altivez e com o real prazer em ouvir as suas necessidades para alcançar o melhor resultado possível.Não permita que a burocracia do Estado tire o seu direito de viver sem dor. Fale agora mesmo com um de nossos advogados especialistas para uma avaliação gratuita do seu caso. Cuidamos de tudo para que o seu tratamento chegue até você o quanto antes.