Auxílio‑doença por vício em apostas dispara no INSS: entenda o que está por trás desse aumento
Nos últimos dois anos, o número de concessões de auxílio-doença por ludopatia (vício em jogos de apostas) explodiu no INSS. O tema chama atenção não apenas pela sua gravidade social, mas também por expor lacunas no sistema previdenciário quanto à avaliação e tratamento de doenças psicológicas com impacto direto na capacidade laboral.
No escritório Maluf Advogados Associados, somos especialistas em benefícios por incapacidade e aposentadoria por invalidez. Acompanhamos de perto os desdobramentos dessa nova realidade, que desafia o sistema de proteção social brasileiro e exige respostas jurídicas e institucionais urgentes.
Aumento expressivo nas concessões
- De junho de 2023 a abril de 2025, foram concedidos 276 auxílios-doença por ludopatia. Para comparação, entre 2015 e 2022, a média era de apenas 11 casos por ano.
- O crescimento ultrapassa os 2.300 %, e evidencia que o vício em apostas não é mais uma exceção, mas um problema de saúde mental que interfere diretamente na capacidade de trabalho de milhares de brasileiros.
Perfil dos afetados
- 73 % são homens, com 80 % dos casos entre 18 e 39 anos, faixa etária predominantemente ativa no mercado de trabalho.
- Cerca de 7 % dos beneficiários são pais, o que agrava os efeitos sociais e econômicos da dependência.
Casos que revelam a gravidade do problema
Dois exemplos chamam atenção:
- Um ex-gerente bancário, após desenvolver dependência em apostas, recebeu auxílio-doença e entrou com ação para reverter demissão por justa causa.
- Um servidor público, mesmo envolvido em desvio de valores para apostas, obteve o benefício e recorreu contra sua exoneração.
Reflexos na saúde pública
O SUS também mostra sinais dessa crise:
- De 65 atendimentos em 2019 para 1.292 em 2024 relacionados à ludopatia.
- Especialistas atribuem o aumento ao acesso facilitado às plataformas de apostas, publicidade intensa e ausência de controle.
O sistema previdenciário está preparado?
Ainda não. Apesar da explosão nos casos, o INSS não conta com protocolos específicos para avaliar a ludopatia como causa de incapacidade.
Além disso:
- Não há diretrizes claras sobre reabilitação profissional para esses segurados.
- Falta articulação entre Previdência, Saúde e Assistência Social para construir uma resposta integrada.
O que o governo tem feito?
- A alíquota das casas de apostas subiu de 12 % para 18 %, mas ainda não há destinação definida desses recursos para ações de prevenção ou tratamento.
- O grupo interministerial criado em 2024 só se reuniu em 2025 – sem representantes da Previdência.
- O Ministério da Saúde anunciou R$ 60 milhões para combate à ludopatia, mas nenhuma campanha concreta foi lançada até agora.
Nossa análise: é hora de agir
O auxílio-doença por ludopatia deixou de ser um fenômeno isolado. Ele já impacta diretamente os fluxos da Previdência Social e expõe a urgência de adaptação das políticas públicas.
Do ponto de vista técnico e jurídico, defendemos:
- Criação de protocolos específicos para avaliação pericial de dependência em apostas.
- Integração entre reabilitação e tratamento psicológico, com apoio para a reinserção no mercado.
- Políticas públicas de prevenção e educação, que combatam o vício na raiz.
No Maluf Advogados Associados, nossa missão é garantir acesso justo e técnico aos benefícios por incapacidade. Seguiremos atentos a esse cenário em transformação – com conhecimento jurídico, empatia social e compromisso com os direitos dos segurados.
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