Afinal, como calcular acerto de funcionário não registrado?

Calcular o acerto de um funcionário é uma tarefa essencial para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam devidamente pagos. No entanto, surge a dúvida: e quando o funcionário não está devidamente registrado? Será que ele ainda tem direito ao cálculo de acerto?

Confira neste conteúdo como funciona o cálculo de acerto nessa situação e se de fato um funcionário não registrado tem direito a esse cálculo. Acompanhe!

Cálculo de acerto de funcionário: o que deve entrar

O cálculo do acerto de um funcionário não registrado pode ser um processo complexo, mas é essencial para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos.

Para isso, é importante considerar todos os elementos que devem entrar no cálculo, como salário, horas extras, férias proporcionais, 13º salário, entre outros. Além disso, é fundamental verificar se há algum acordo coletivo ou convenção coletiva que possa influenciar no cálculo do acerto.

Mas, antes disso, confira o que deve entrar nos cálculos em diferentes tipos de demissões.

Demissão sem justa causa

Essa é a demissão padrão, sem nenhum motivo específico para encerrar o contrato de trabalho.

Nesse cenário, o trabalhador terá direito a receber as seguintes verbas rescisórias: multa de 40% sobre o FGTS, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, saldo de salário pelos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais, horas extras e seguro-desemprego.

Demissão por justa causa

Ser demitido por justa causa é quando o empregado dá motivo para ser mandado embora do trabalho. Como, por exemplo, nas seguintes situações:

• age de forma desonesta;
• negocia por conta própria sem autorização do chefe;
• é condenado criminalmente;
• some do trabalho sem dar satisfação;
• não cumpre suas tarefas;
• aparece bêbado, dentre outros.

Mesmo sendo uma demissão com motivo justo, o funcionário ainda tem direito a receber o que lhe é devido, como salário que ainda não foi pago e férias acumuladas.

Demissão em comum acordo

Se ambas as partes concordaram em encerrar o contrato de trabalho, então o funcionário poderá receber:

• uma multa de 20% sobre o FGTS;
• saldo de salário;
• férias vencidas e proporcionais;
• horas extras;
• 13º proporcional
• 50% do aviso prévio;
• a possibilidade de sacar até 80% do FGTS.

No entanto, é importante entender que o funcionário não terá direito ao seguro-desemprego nessa situação.

Pedido de demissão por parte do funcionário

Quando o funcionário decide sair do seu emprego, existem alguns direitos perdidos e outros que podem ser garantidos, como:

• 13º salário proporcional;
• férias vencidas e proporcionais;
• salário dos dias trabalhados;
• horas extras.

Porém, nessa situação, o funcionário não vai receber a multa de 40% do FGTS, nem ter direito ao seguro-desemprego ou ao aviso prévio indenizado.

Rescisão indireta

Essa é a demissão por justa causa, só que ao contrário: quando o patrão não cumpre o combinado no contrato.

Por exemplo, quando o funcionário é sobrecarregado ou quando o empregador não cumpre com seu dever de pagamento de salário ou benefícios.

Até o fato de pressionar o trabalhador a pedir demissão também pode acabar gerando uma rescisão indireta.

Nesses casos, o funcionário tem direito a receber seu saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, horas extras, seguro desemprego, aviso prévio indenizado e a multa de 40% do FGTS. Afinal, é justo que o trabalhador seja protegido quando o patrão não cumpre sua parte.

Visto isso, como fica a situação de quem trabalha sem ser registrado? Neste caso, é preciso primeiramente comprovar o vínculo de trabalho. Saiba como isso pode ser feito.

Empregado não registrado tem direito ao acerto trabalhista?

Para calcular o acerto de um funcionário não registrado, é fundamental comprovar o vínculo trabalhista com a empresa.

Isso pode ser feito por meio de documentos como registro de ponto, contratos de trabalho, recibos de pagamento, testemunhas e até mesmo mensagens trocadas por e-mail ou aplicativos de mensagens.

Para estabelecer um vínculo empregatício, é essencial atender a 4 requisitos fundamentais: pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade.

A presença do funcionário deve ser essencial para a função, a relação de emprego deve ser contínua, o empregado deve ser subordinado ao empregador e a empresa deve remunerar o colaborador pelo trabalho realizado.

Ao verificar se o trabalho prestado pelo funcionário sem carteira atende a esses critérios, é possível comprovar o vínculo e garantir o pagamento do acerto ao colaborador.

Por isso, é importante comprovar que o funcionário realizava atividades para a empresa de forma regular e contínua, o que caracteriza o vínculo empregatício.

O que deve entrar no cálculo do acerto trabalhista para funcionário não registrado?

Para calcular o acerto de um funcionário não registrado, é preciso levar em consideração todas as verbas a que ele tem direito, de acordo com a legislação trabalhista.

Portanto, confira quais são elas:

• Saldo de salário: o saldo de salário corresponde aos dias efetivamente trabalhados pelo colaborador até a data de encerramento do contrato no respectivo mês.
• Férias: as férias vencidas referem-se aos períodos de descanso não usufruídos pelo trabalhador durante sua atuação, respeitando o período mínimo de 1 ano de trabalho.
• 13º proporcional: o 13º pago no acerto é proporcional aos meses trabalhados antes do encerramento do contrato.
• FGTS: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser repassado mensalmente pelo empregador. Todo início de mês, a empresa é responsável por depositar 8% do salário base do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. No momento da rescisão do contrato, o cálculo do valor a ser pago deve ser feito multiplicando o salário base pelo percentual de 8% e pela quantidade de meses trabalhados. Já a multa de 40% sobre o FGTS depositado deve ser calculada simplesmente multiplicando o valor total do FGTS depositado por 40%.
• Aviso prévio indenizado: o aviso prévio indenizado ocorre quando a empresa dispensa o colaborador de cumprir o período de aviso prévio, o que pode acontecer, por exemplo, se a empresa já tiver contratado alguém para ocupar a vaga. Neste cenário, o colaborador tem direito a uma compensação financeira correspondente ao montante que teria recebido durante o período de trabalho em questão.
• Horas extras: de acordo com a legislação vigente, a carga horária máxima permitida é de 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Caso esses limites sejam ultrapassados, o colaborador tem direito a receber um acréscimo de 50% sobre o valor da hora trabalhada. Em caso de horas extras realizadas aos domingos e feriados, o valor a ser pago é de 100% a mais do que o valor normal da hora de trabalho.

Visto isso, se você continua com dúvidas sobre como calcular acerto de funcionário não registrado ou se essa é a sua situação, no caso, se você foi demitido(a) e não é registrado(a), saiba que é possível conseguir acesso aos seus direitos através da comprovação de vínculo.

Para isso, entre em contato com nossos advogados e tire suas dúvidas. Nossa equipe atua com alta performance há mais de 15 anos para garantir os direitos dos nossos clientes na Justiça. Conte conosco, clique na imagem abaixo e fale com a nossa equipe.