Fui Mandado Embora Durante o Afastamento Médico: Isso é Legal?
Entenda seus direitos, quando a demissão é ilegal e como buscar justiça
Você está afastado pelo INSS, cuidando da saúde, e de repente recebe a notícia:
foi demitido.
Sem aviso. Sem explicação. E muitas vezes, sem entender se isso é mesmo permitido.
Essa situação — além de injusta — pode ser ilegal e gerar direito à reintegração ou indenização, inclusive por dano moral.
Se você passou por isso, este artigo foi escrito para você.
Sou Dr. [Seu Nome], advogado trabalhista e líder de um dos escritórios mais respeitados do Brasil.
Aqui você vai entender:
Posso ser demitido durante o afastamento médico?
A regra geral é: o contrato de trabalho fica suspenso durante o afastamento.
Ou seja, o trabalhador não pode ser demitido enquanto estiver recebendo auxílio-doença do INSS.
Mas atenção: há dois tipos de situação com efeitos diferentes:
1. Afastamento por doença comum
Se você foi afastado por uma doença não relacionada ao trabalho, a empresa não é obrigada a manter o emprego durante o afastamento.
No entanto, NÃO pode demitir enquanto o contrato estiver suspenso pelo INSS.
Ou seja: se você ainda está recebendo auxílio-doença, a demissão é ilegal.
E mais: se a empresa tentou te demitir durante esse período, você pode exigir:
Reintegração ao cargo
Ou indenização substitutiva (salários e direitos do período)
2. Afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional
Aqui o cenário muda totalmente.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença causada pelo trabalho, você tem estabilidade garantida por lei.
De acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após a alta do INSS.
Isso significa que a empresa:
Não pode te demitir no período de estabilidade, mesmo após o retorno
E muito menos durante o afastamento
Fui demitido mesmo assim. O que posso fazer?
Se a demissão foi durante o afastamento médico ou dentro do período de estabilidade, você pode:
Exigir a reintegração ao emprego
A Justiça pode determinar que a empresa te readmita, com todos os direitos mantidos.
Ou pedir indenização substitutiva
Se não quiser ou não puder voltar, pode receber os salários, férias, 13º, FGTS e outros benefícios como se nunca tivesse sido desligado.
E ainda: indenização por dano moral
A demissão nesse momento fragiliza emocionalmente e pode ser reconhecida pela Justiça como ato abusivo, gerando compensação financeira.
Caso real do nosso escritório
Carlos, 48 anos, operador de máquina, sofreu uma lesão na coluna durante o trabalho.
Foi afastado pelo INSS por 5 meses.
No 3º mês de afastamento, recebeu em casa uma carta de demissão.
Sem justificativa. Sem contato humano.
Atuamos com pedido urgente na Justiça e provamos:
- Afastamento por doença ocupacional
- Incapacidade temporária
- Estabilidade de 12 meses garantida por lei
Resultado:
- Reintegração imediata
- Salários retroativos pagos
- Indenização por dano moral de R$ 12 mil
“Eu achei que estava sendo descartado. O escritório me mostrou que eu ainda tinha valor e direitos.”
Quais documentos são importantes nesses casos?
Para comprovar seu direito, você pode reunir:
– Laudos e atestados médicos
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver
– Comprovantes de afastamento pelo INSS (auxílio-doença ou acidentário)
– Termo de rescisão do contrato
– Mensagens da empresa ou carta de demissão
– Fichas financeiras ou contracheques
Como nosso escritório pode te ajudar
Aqui, você não é só mais um processo.
Oferecemos:
Atuação em todo o Brasil
Conclusão: demissão durante o afastamento médico pode ser ilegal — e você não precisa aceitar isso calado(a)
Se você foi demitido enquanto cuidava da saúde, não está sozinho.
Existem leis que te protegem, e profissionais que podem garantir seus direitos com firmeza e respeito.- Fale com a nossa equipe.
– Tire suas dúvidas sem compromisso.
– E descubra se a sua demissão pode ser revertida — com justiça e dignidade.
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