Quem está afastado do INSS pode pedir demissão? Saiba seus direitos

Muitas pessoas ficam em dúvida se quem está afastado do INSS pode pedir demissão. Afinal, a situação de afastamento por doença ou acidente pode gerar muitas incertezas em relação aos direitos trabalhistas.

Mas fique tranquilo, pois vamos esclarecer essa questão e te ajudar a entender seus direitos nesse momento delicado.

Quando estamos afastados do trabalho pelo INSS, seja por auxílio-doença ou auxílio-acidente, ainda mantemos o vínculo empregatício com a empresa.

Isso significa que, mesmo estando afastado, continuamos sendo funcionários da empresa e, portanto, não podemos pedir demissão enquanto estivermos nessa situação.

Porém, é importante entender o que você deve fazer caso não queira voltar às atividades após o término do período de afastamento. Confira o conteúdo a seguir.

O que é o afastamento do INSS

O afastamento do INSS é um benefício concedido aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.

Esse afastamento pode ser solicitado pelos próprios segurados ou até mesmo pelo empregador, caso seja constatada a necessidade de afastamento por um médico especialista.

Para solicitar o afastamento do INSS, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica realizada por um profissional do próprio INSS.

Nessa consulta, o médico avaliará a condição de saúde do segurado e determinará o período de afastamento necessário para a sua recuperação.

Durante o período de afastamento do INSS, o trabalhador tem direito a receber um auxílio-doença, que corresponde a uma porcentagem do seu salário de contribuição.

Além disso, o segurado também tem garantido o direito à estabilidade no emprego, caso tenha sido afastado por doença ou acidente do trabalho.

Quem está afastado pode pedir demissão?

Se você está afastado pelo INSS e está pensando em pedir demissão, é importante entender como essa situação pode afetar seus direitos e benefícios.

A legislação trabalhista brasileira diz que o funcionário não pode pedir demissão durante o afastamento do INSS.

Isso porque quando há o afastamento, quer dizer que o contrato de trabalho está suspenso. Portanto, é preciso esperar o período de afastamento finalizar para pedir a demissão.

Outro ponto importante de saber é que quando o período de afastamento encerrar, é preciso entender se o funcionário possui estabilidade.

Em alguns casos, o trabalhador tem garantia de emprego por um período determinado após o retorno da licença médica, e pedir demissão nesse período pode resultar em perda de direitos.

Além disso, é fundamental analisar se a demissão é realmente a melhor opção para a pessoa afastada pelo INSS.

Em muitos casos, é possível negociar com o empregador uma rescisão do contrato de trabalho de forma amigável, garantindo assim o pagamento de verbas rescisórias e a manutenção de benefícios como plano de saúde.

O que fazer ao término do afastamento?

Ao término do afastamento do INSS, é essencial entrar em contato com o empregador para informar sobre a data de retorno e discutir quaisquer ajustes necessários.

Caso seja de vontade do trabalhador rescindir o contrato, então é importante conversar com o patrão para entender se é possível fazer esse desligamento.

O fato é que em um pedido de demissão por parte do funcionário, há a perda de alguns direitos quando comparada à demissão sem justa causa, por exemplo.

Quando um trabalhador decide deixar o emprego por conta própria, há algumas coisas a considerar em relação aos benefícios e pagamentos que ele pode receber. Como:

• perda do direito ao seguro-desemprego;
• perda da multa de 40% sobre o FGTS;
• perda do saque do FGTS;

O que pode ser acordado é uma demissão em comum acordo. Neste caso, o trabalhador ainda garante certos direitos como o saque do FGTS, por exemplo.

Quais os direitos do trabalhador que não quer retornar ao trabalho após o término do afastamento do INSS?

É importante saber que, se você está recuperado(a) e já apto(a) a retornar às atividades laborais, mas não quer voltar, é preciso ao menos se apresentar na empresa após o último dia do afastamento.

Caso você não se apresente durante um período de até 30 dias, a empresa poderá realizar uma demissão por justa causa.

Nesta situação, o trabalhador acaba perdendo direitos como FGTS, seguro-desemprego, pagamento de ⅓ das férias, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS.

Para tirar todas essas dúvidas sobre o seu direito enquanto trabalhador, o indicado é conversar com um advogado especialista em direito do trabalho.

Isso porque cada situação requer uma análise detalhada e, caso você aja sem entender seus direitos, pode acabar saindo prejudicado.

Portanto, entre em contato com nossa equipe de especialistas clicando na imagem abaixo e saiba qual a melhor saída para a sua situação, sem que você perca seus direitos.