É possível fazer testamento beneficiando um dos filhos?

A repartição de herança de um parente falecido é uma questão bastante sensível entre a família. Mas uma curiosidade paira entre aqueles que irão receber e também aqueles que querem fazer o testamento: é possível fazer testamento beneficiando um dos filhos?

Isso acontece porque normalmente o testamento é feito antes da pessoa falecer e os beneficiados costumam ser filhos, netos e bisnetos da pessoa falecida, mais conhecidos como herdeiros necessários.

Por isso, confira a seguir se é possível fazer testamento beneficiando um dos filhos, apenas e como funciona o testamento na prática. Boa leitura!

Entenda o que é o testamento e herança

O testamento é o documento que a pessoa faz, ainda em vida, para decidir como ficará a divisão de bens com todos os herdeiros após a sua morte.

Todas as pessoas acima de 16 anos podem fazer o testamento informando com quem ficará parte dos seus bens ou sua totalidade.

Existem duas categorias de testamentos, confira a seguir quais são:

Os ordinários

Os testamentos ordinários são divididos em:

• Público: feito em cartório de notas e lido em voz alta na presença duas testemunhas. As testemunhas, o testador e o tabelião devem assinar o documento.
• Cerrado: esse documento é escrito pelo próprio testador ou por outra pessoa de sua confiança. Depois, o testador deve ir ao Cartório para entregar o testamento e realizar o mesmo procedimento do testamento público.
• Particular: esse documento pode ser escrito a próprio punho ou por processo mecânico, sem rasuras ou espaço branco. Esse também deve ser assinado pelo testador, na presença de pelo menos três testemunhas, que também devem assinar.

Os especiais

Esses tipos de testamentos, que normalmente são divididos em marítimo, aeronáutico e militar, são distintos, pois devem ser feitos de acordo com a posição em que o testador se encontra, podendo ser em viagem a bordo de navio, aeronave ou em alguma missão militar.

A herança

A herança é tudo que o falecido deixa de bens para herdeiros através do testamento. Ela pode ser decidida ainda em vida, através do testamento, ou dividida enquanto a pessoa é viva, por doação com cláusula de usufruto, por exemplo.

A doação com cláusula de usufruto é indicada apenas com a ajuda de um advogado especialista em direito da família. Assim ele consegue fazer a divisão corretamente, sem perigo de impugnação, ou seja, contestação na Justiça.

Quando a pessoa falece e não deixa testamento, a divisão da herança é feita através de inventário judicial ou extrajudicial, a depender do grau de dificuldade entre os herdeiros. 

Afinal, é possível fazer testamento beneficiando apenas um dos filhos?

Os herdeiros necessários, como são chamados aquelas pessoas que podem receber a herança, são normalmente pais, filhos, netos, esposas e maridos.

Portanto, se você possui uma herança, mas algum desses herdeiros necessários ainda está vivo após o seu falecimento, a pessoa terá direito legítimo sobre metade dos bens. Dessa forma, 50% dos seus bens pertencem aos herdeiros necessários. A outra metade, você poderá escolher para quem deseja deixar, sendo apenas para um filho, ou neto específico, por exemplo.

Dessa forma, você pode fazer o testamento beneficiando um dos filhos, porém ele terá direito a até 50% dos seus bens, sendo a outra metade repartida entre todos os herdeiros necessários.

Esse ponto ainda segue com bastante controvérsia, pois diante da Constituição Federal, os pais não podem fazer distinção entre os filhos na herança, assim como existem doutrinadores que constatam ser um verdadeiro abuso o fato de existir a herança necessária no Código Civil, pois entendem que o testador deve ser livre para dispor 100% de seus bens a quem quiser.

Quem procurar para realizar um testamento

Para fazer um testamento, você pode se dirigir a um Cartório com duas testemunhas, porém, para que não haja divergências e que o seu documento seja feito dentro dos quesitos da lei de divisão de herança, o ideal é antes solicitar a ajuda de uma assessoria jurídica.

O advogado civil é o mais capacitado para entender a sua situação e guiar da melhor forma o seu testamento para que não haja problemas eventuais quando este for praticado.

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