Aposentadoria por invalidez: confira as doenças, pagamento e regras

Você já ouviu falar sobre a aposentadoria por invalidez, mas não sabe muito bem como funciona?

Na verdade, todo funcionário que adoeceu já deve ter pensado nessa opção. Afinal, a aposentadoria por invalidez é um benefício de direito do segurado do INSS quando ele se encontra incapacitado permanentemente a trabalhar.

Portanto, essa pode ser a saída para continuar recebendo salário em um momento delicado como o de se tornar incapacitado.

Assim, é importante entender como funciona todo o processo para receber o benefício e, sobretudo, os requisitos e garantias.

Confira a seguir no conteúdo como requerer o benefício, assim como outros pontos que você precisa saber para ter acesso ao seu direito e garantir que ele seja resguardado. Continue a leitura!

O que é a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para aqueles que, por motivo de doença ou acidente, não têm mais condições de trabalhar.

É uma forma de garantir uma renda mínima para aqueles que estão impossibilitados de exercer suas atividades laborais.

É importante ressaltar que, para ter direito a esse benefício, é necessário passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade de trabalho.

Quem tem direito a receber a aposentadoria por invalidez

Para ter direito a receber a aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário preencher alguns requisitos. São eles:

• Comprovação da incapacidade permanente;
• Ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo ;

É importante saber que, em alguns casos, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida mesmo sem ter cumprido o período mínimo de contribuição, como nos casos de acidentes de trabalho.

Portanto, se você se tornou incapacitado após um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, não será preciso ter cumprido o número mínimo de contribuições.

Em contrapartida, ainda é preciso ter a qualidade de segurado no INSS para receber o benefício.

Requisitos para se aposentar por incapacidade permanente

Além dos requisitos básicos para a concessão da aposentadoria por invalidez citados no tópico anterior, existem algumas regras específicas que devem ser seguidas.

Por exemplo, o segurado não pode exercer qualquer atividade remunerada enquanto estiver recebendo o benefício, pois isso pode levar ao cancelamento do mesmo.

Além disso, é importante manter os documentos médicos atualizados e comparecer às perícias médicas agendadas pelo INSS.

Isto quer dizer que, se durante a perícia médica de revisão o trabalhador apresentar melhora e volta da capacidade laboral, é possível que o INSS cancele o recebimento do benefício.

Como pedir o benefício de aposentadoria por invalidez

Para dar entrada no benefício de pensão por invalidez, é necessário agendar uma perícia médica no INSS.

Essa perícia pode ser agendada pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Para isso, é preciso que você tenha em mãos todos os documentos necessários, como laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

É importante enviar toda a documentação no momento do cadastro para que no dia da perícia você consiga comprovar essas informações com os documentos originais.

Após a perícia médica, o INSS irá analisar o seu caso e, se for constatada a invalidez, você começará a receber o benefício mensalmente.

É importante lembrar que a aposentadoria por invalidez pode ser temporária ou permanente, dependendo da sua condição de saúde.

Por isso, é fundamental manter os documentos médicos atualizados e seguir as orientações do INSS para garantir a continuidade do benefício.

Além do benefício mensal, à aposentadoria por invalidez também garante outros direitos, como o auxílio-doença e a isenção do Imposto de Renda.

Esses benefícios são importantes para garantir a qualidade de vida do trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho. Por isso, é essencial conhecer os seus direitos e buscar o apoio necessário para garantir o acesso a esses benefícios.

Documentos necessários para solicitar

Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a incapacidade do segurado, como:

• Laudos médicos;
• Exames;
• Relatórios e outros documentos que comprovem a invalidez do trabalhador.

Além dos documentos médicos que comprovem a invalidez, o segurado também precisa apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e outros documentos que comprovem sua identidade e situação de segurado do INSS.

É importante reunir toda a documentação necessária antes de dar entrada no pedido do seu benefício previdenciário, para agilizar o processo e evitar possíveis problemas.

O que precisa ter no laudo médico de incapacidade

Esse documento é fundamental para que o INSS avalie o seu caso e conceda o benefício, por isso é importante que ele seja bem detalhado e contenha informações precisas sobre a sua condição de saúde.

No laudo médico de incapacidade, é importante que constem informações como o diagnóstico da doença que está causando a sua incapacidade, os tratamentos realizados e a evolução do quadro clínico.

Além disso, é fundamental que o médico descreva de forma clara as limitações que a doença impõe ao seu trabalho e as atividades diárias, para que o INSS possa avaliar se você realmente não tem condições de exercer uma atividade remunerada.

Doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez

Se você está enfrentando uma doença grave que está afetando sua capacidade de trabalhar, é importante entender se ela dá o direito de aposentadoria por invalidez.

Essa é uma importante proteção social para garantir o sustento de quem não consegue mais exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.

Doenças crônicas como câncer, HIV, esclerose múltipla e doenças cardíacas são algumas das condições que podem dar direito à aposentadoria por invalidez.

Essas doenças podem ter um impacto significativo na qualidade de vida e na capacidade de trabalho do indivíduo, tornando necessária a concessão desse benefício previdenciário.

Além das doenças crônicas, transtornos mentais como depressão, transtorno bipolar e esquizofrenia também podem ser considerados para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Essas condições podem afetar seriamente a capacidade de concentração, memória e tomada de decisões, tornando impossível a continuidade do trabalho. Confira abaixo uma lista de algumas doenças que podem dar o direito a receber o benefício:

• HIV
• Hérnia de disco
• Sacroileíte
• AVC
• Doença crônica
• Depressão
• Esquizofrenia
• Neoplasia maligna
• Artrose
• Lesão na mão
• Insuficiência cardíaca
• Fibromialgia
• Perda de membro
• Síndrome de Sjogren

Sobretudo, é importante entender que não é o diagnóstico de obter a doença que dá a possibilidade de receber o benefício e sim a condição capacitante.

Por exemplo, você pode descobrir que tem artrose e mesmo assim ainda estar capacitado a exercer a sua função no trabalho.

De fato, qualquer doença pode dar direito à aposentadoria por invalidez, mas é preciso que ela esteja incapacitando o trabalhador de fazer qualquer função remunerada, independente do tipo de cargo e serviço.

Cálculo da aposentadoria por invalidez

Após a aprovação do seu pedido de aposentadoria por invalidez, o cálculo do benefício é feito levando em consideração a média dos salários de contribuição do segurado.

Portanto, o cálculo é uma média de todos os salários recebidos desde 1994, e dessa média é feita a seguinte conta:

• 60% (sessenta por cento) do valor médio do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 (vinte) anos para os homens e 15 (quinze) anos para as mulheres.

Além disso, a aposentadoria por invalidez garante ao segurado o direito de receber um adicional de 25% no valor do benefício, caso necessite de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias.

Também é possível conseguir o valor integral para a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, é preciso que o motivo da incapacidade seja por doença ocupacional ou acidente de trabalho.

O pagamento da aposentadoria por invalidez é feito mensalmente, sempre no dia escolhido pelo segurado no momento da solicitação do benefício.

O valor é depositado diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, facilitando o acesso ao dinheiro de forma segura e prática.

Quem se aposenta por invalidez pode trabalhar?

Afinal, quem se aposenta por invalidez pode trabalhar? A resposta é não.

Segundo a lei, entende-se que a aposentadoria por invalidez é aquela dada ao trabalhador que se encontra incapacitado permanentemente, para qualquer tipo de trabalho.

Porém, é possível que uma vez concedido o benefício, o aposentado seja convocado a participar de perícias do INSS para confirmar se a doença ou lesão continua na mesma condição.

Se for constatado que houve uma melhora e o trabalhador pode retornar ao serviço, o benefício é cessado para que ele seja reintegrado ao mercado de trabalho.

Quem é aposentado por invalidez recebe o décimo terceiro?

Sim, o aposentado por invalidez tem direito a receber o décimo terceiro salário, assim como os demais aposentados.

O décimo terceiro é um benefício garantido pela Constituição Federal e deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O valor do décimo terceiro para os aposentados por invalidez é calculado da mesma forma que para os demais aposentados, levando em consideração a média dos salários recebidos ao longo do ano.

Vale ressaltar que o décimo terceiro é um direito do trabalhador e não pode ser descontado ou suspenso, mesmo no caso de aposentados por invalidez.

Quem nunca contribuiu pode se aposentar por incapacidade permanente?

Essa é uma dúvida comum entre muitas pessoas que, por algum motivo, não tiveram a oportunidade de contribuir para o sistema previdenciário.

De fato, para receber o benefício da aposentadoria é preciso ter a qualidade de segurado do INSS.

Portanto, é preciso ter contribuído ou estar em gozo do período de graça para poder dar entrada no benefício de aposentadoria por invalidez.

Porém, se você nunca contribuiu e não tem a qualidade de segurado do INSS, mas ficou incapacitado e está em situação de vulnerabilidade social, ou seja, sua família não possui meios de sustento, é possível pedir o BPC Loas.

Esse outro benefício é de caráter assistencial. Diferentemente da aposentadoria, que é um benefício previdenciário.

O BPC Loas é destinado a pessoas com deficiência ou pessoas a partir de 65 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com sua família sem ter condições de prover seu sustento.

Para esse benefício, é possível entrar com o pedido sem ter contribuído para o INSS.

Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Se você já se viu em uma situação em que precisou se afastar do trabalho por questões de saúde, provavelmente já ouviu falar sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Mas afinal, qual a diferença entre esses dois benefícios previdenciários?

A principal diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez está nos critérios de concessão de cada benefício.

Enquanto o auxílio-doença é concedido para casos de incapacidade temporária, a aposentadoria por invalidez é destinada a situações de incapacidade permanente.

Além disso, o valor do benefício também pode variar de acordo com a natureza da doença e a situação do segurado.

Dessa forma, também é possível que você receba de início o auxílio-doença, quando a doença ou lesão for caracterizada com temporária.

Porém, ao longo do período de afastamento, se for constatado que não há possibilidade de melhora, o auxílio-doença pode ser convertido para aposentadoria por invalidez.

O auxílio-doença atualiza automaticamente para aposentadoria por invalidez?

Caso o segurado seja considerado incapaz de trabalhar de forma permanente, ele pode solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

No entanto, a conversão do auxílio-doença para a aposentadoria por incapacidade permanente não é automática e é necessário passar por uma nova perícia médica para comprovar a incapacidade permanente.

A aposentadoria por invalidez é um benefício de caráter definitivo, concedido aos segurados que não têm condições de exercer qualquer atividade remunerada.

No início do benefício, após ser concedido, é possível que o trabalhador passe por perícias regulares do INSS.

Após 15 anos recebendo a pensão por invalidez, se o beneficiário tiver mais de 55 anos, é possível garantir o caráter vitalício da aposentadoria.

O que fazer em caso de aposentadoria por invalidez negada?

Existem algumas medidas que você pode tomar para tentar reverter a aposentadoria por invalidez negada e garantir seus direitos.

O primeiro passo é entender o motivo da negativa da sua aposentadoria por invalidez.

Geralmente, a negativa ocorre por falta de documentação adequada, laudos médicos incompletos ou divergências nos dados informados.

Procure se informar sobre os motivos da negativa e verifique se há alguma documentação que você possa providenciar para reverter a situação.

Caso você não se sinta confortável em lidar com a situação sozinho, não hesite em procurar ajuda profissional.

Um advogado especializado em direito previdenciário poderá te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a reunir a documentação necessária para contestar a negativa da aposentadoria por invalidez.

Caso tenha mais dúvidas sobre o assunto, clique aqui e converse com a nossa equipe de especialistas.

Quando é necessário entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez judicial?

Quando você recebe a negativa da aposentadoria, é possível recorrer de forma administrativa ou judicial.

A forma administrativa é indicada quando há divergências com relação à informações que faltam entregar ou dados que foram entregues errados.

Porém, quando envolve resultado de perícia médica, é mais indicado recorrer de forma judicial. Isso porque frente ao juiz é possível que ele interprete seu caso diferente do médico da perícia.

Ele pode, inclusive, conceder uma outra perícia com um especialista no seu diagnóstico, aumentando as chances de aprovação.

Portanto, é importante contar com a ajuda de um advogado para representá-lo no processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Qual o advogado indicado para recorrer a uma aposentadoria negada

Ao buscar um advogado para recorrer a uma aposentadoria negada, é importante escolher alguém com experiência comprovada na área previdenciária.

Procure por profissionais que tenham um histórico de casos bem-sucedidos e que demonstrem comprometimento em ajudar o cliente a obter o melhor resultado possível.

Recorrer a uma aposentadoria negada pode parecer um processo burocrático, mas com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, as suas chances de sucesso aumentam significativamente.

Não desista do seu direito à aposentadoria e busque o auxílio de um profissional qualificado para lutar por você nessa jornada.

Conte com o apoio de quem entende dos seus direitos. Nós do Maluf Advogados Associados temos mais de 15 anos de atuação em Direito Previdenciário, ajudando centenas de beneficiários a alcançarem seus benefícios. Portanto, se você tem dúvidas ou quer o apoio de um profissional especialista, clique na imagem abaixo e converse com a nossa equipe.