Salário atrasado ou “por fora”: conheça seus direitos e como agir

O salário é a base da relação de trabalho, e seu recebimento em dia é um direito fundamental do empregado. Infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam problemas como o atraso de salário ou, pior, o recebimento de uma parte da remuneração “por fora” do holerite. Ambas as práticas são ilegais e trazem sérios prejuízos.

Na Maluf Advogados Associados, sabemos que lidar com essas situações pode ser difícil. Por isso, preparamos este guia para esclarecer seus direitos e as medidas que você pode tomar para resolver o problema.

Salário atrasado: o que fazer?

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Se a empresa não cumpre esse prazo, ela está cometendo uma infração e o empregado tem direitos a serem garantidos.

O que você pode fazer:

1. Converse com a empresa: O primeiro passo é sempre tentar uma solução amigável. Procure o setor de Recursos Humanos ou seu gestor para entender o motivo do atraso e obter uma previsão de pagamento. Guarde qualquer comunicação (e-mails, mensagens) sobre o assunto.
2. Avisos e sanções: A empresa pode sofrer sanções administrativas e multas. Atrasos constantes de salário podem configurar um caso de rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”.
3. Rescisão indireta: Se o atraso for recorrente, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho na Justiça. Isso equivale a uma demissão sem justa causa, permitindo que o empregado receba todos os seus direitos, como FGTS, multa de 40%, aviso-prévio e seguro-desemprego. Para isso, é fundamental buscar a ajuda de um advogado especializado.

Salário “por fora”: o que é e quais os riscos?

O salário “por fora” é a prática ilegal de pagar uma parte da remuneração em dinheiro ou por outras vias, sem que o valor seja registrado na carteira de trabalho, no holerite ou em outros documentos oficiais.

Os prejuízos para o trabalhador são enormes:

• Impacto na aposentadoria: O valor “por fora” não entra no cálculo das contribuições do INSS. Isso significa que sua aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios serão calculados com base em um salário menor, prejudicando o valor final que você receberá.
• Redução das verbas rescisórias: Em caso de demissão, o 13º salário, férias, aviso-prévio e multa do FGTS serão calculados sobre o salário registrado em carteira, e não sobre o valor real que você recebia. Você perde dinheiro.
• Prejuízo no FGTS: A empresa não deposita o FGTS sobre a parcela paga “por fora”. O saldo da sua conta será menor do que deveria.
• Prejuízo no seguro-desemprego: O valor do seguro-desemprego também é calculado com base no salário registrado. Se você recebia “por fora”, o benefício será menor.

A importância de um advogado especialista

Se você está enfrentando problemas com atraso de salário ou recebe remuneração “por fora”, não hesite em procurar um advogado trabalhista. Um profissional pode:

• Orientar sobre as melhores medidas: Ajudar a decidir entre uma ação judicial e a negociação com a empresa.
• Reunir provas: Para comprovar que você recebia parte do salário “por fora”, um advogado pode te orientar sobre quais documentos reunir, como extratos bancários que mostrem depósitos irregulares, mensagens de texto ou e-mails.
• Lutar pelos seus direitos: Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para que todos os valores devidos (FGTS, verbas rescisórias, seguro-desemprego) sejam calculados com base no seu salário real.

Não aceite ser prejudicado. Seu salário é seu direito.

Na Maluf Advogados Associados, estamos preparados para te ajudar a reverter essas situações. Entre em contato conosco e agende uma consulta para uma análise completa do seu caso.

+55 67 999835138 – 67 32136965 Telefone
+55 67 999835138 Whatsapp
Email: contato@malufadvogadosassociados.com.br
Site: malufadvogadosassociados.com.br