Direito dos Diabéticos no INSS: Entenda Quando Você Pode Ter Direito a um Benefício

O diabetes é uma condição que atinge milhões de brasileiros. Embora muitos convivam com a doença de forma controlada, em diversos casos, ela evolui para complicações graves que afetam a visão, os rins, a circulação e a capacidade de locomoção.

Quando o diabetes impede o trabalhador de exercer suas atividades, o INSS deve entrar em cena. Mas atenção: ter o diagnóstico de diabetes não garante o benefício automaticamente. É preciso comprovar a incapacidade.

Neste artigo, vamos esclarecer quais são os caminhos para o segurado diabético garantir seus direitos.

1. Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária)

Este benefício é destinado ao segurado que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a complicações agudas do diabetes.

• Exemplo: Um paciente com crises de hipoglicemia severa não controlada ou que precise de repouso para tratar uma ferida de difícil cicatrização (pé diabético).
• Requisito: É necessário passar por perícia médica e comprovar que a incapacidade é temporária, mas total para o trabalho atual.

2. Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)

Quando as sequelas do diabetes se tornam irreversíveis e impedem qualquer tipo de atividade profissional, o segurado tem direito à aposentadoria por invalidez.

• Complicações comuns: Cegueira (retinopatia diabética), insuficiência renal crônica (nefropatia) ou amputações decorrentes de problemas circulatórios.
• Importante: Se o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas, ele ainda pode ter direito a um adicional de 25% no valor da aposentadoria.

3. BPC/LOAS (Para quem não contribui)

Se a pessoa com diabetes vive em situação de vulnerabilidade social, nunca contribuiu para o INSS (ou parou de contribuir há muito tempo) e apresenta sequelas que geram uma deficiência a longo prazo, ela pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

• Regra: A renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, e a condição de saúde deve ser comprovada por perícia médica e avaliação social.

A Questão da Carência: O Diabetes Isenta o Segurado?

Em regra, para pedir um benefício por incapacidade, o segurado precisa de 12 meses de contribuição. No entanto, o diabetes em si não está na lista oficial de doenças que isentam a carência.

Porém, se o diabetes evoluir para uma das doenças da lista — como nefropatia grave ou cegueira —, o segurado pode ter direito ao benefício mesmo sem ter as 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado no momento da incapacidade.

Como se Preparar para a Perícia do INSS?

O maior motivo de negativa para diabéticos no INSS é a falta de provas da limitação funcional. Para aumentar suas chances, leve:

• Laudo médico detalhado: Não basta o nome da doença; o médico deve descrever as sequelas e o porquê de você não conseguir trabalhar.
• Exames atualizados: Glicemia, hemoglobina glicada, exames de fundo de olho, Doppler de membros inferiores, etc.
• Receitas de medicamentos: Comprove o uso contínuo de insulina e outros fármacos.

Conclusão

O diabetes é uma doença silenciosa que pode gerar direitos previdenciários significativos quando compromete a vida laboral. Se você teve seu benefício negado ou tem dúvidas sobre como proceder com a documentação, o apoio de um especialista é fundamental para transformar o diagnóstico em direito garantido.Você ou algum familiar enfrenta limitações no trabalho devido ao diabetes?

O escritório Maluf Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário e está pronto para ajudar você a conquistar o suporte que a lei oferece. Entre em contato conosco e agende uma consulta.