Medicamento de Alto Custo: Posso Entrar com Ação Judicial para Conseguir?

O avanço da medicina trouxe tratamentos revolucionários, mas muitos deles acompanhados de preços proibitivos. Quando um médico prescreve um medicamento de alto custo, é comum que o paciente sinta um misto de esperança e desespero: a esperança da cura e o medo de não conseguir pagar.

Seja pelo SUS ou pelo Plano de Saúde, a negativa de fornecimento desses fármacos é recorrente. A pergunta que fica é: a justiça pode obrigar o fornecimento? A resposta, na grande maioria dos casos, é sim.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o caminho judicial para garantir o seu tratamento.

1. Contra quem entrar com a ação?

Dependendo da sua situação, a ação pode ser direcionada a dois alvos diferentes:

• Contra o Plano de Saúde: Se você é beneficiário de um plano, a operadora é obrigada a fornecer medicamentos registrados na ANVISA que façam parte do tratamento de doenças cobertas pelo contrato. A justiça entende que o plano não pode limitar a terapêutica escolhida pelo médico.
• Contra o Estado (União, Estado ou Município): Se você não possui plano de saúde, o SUS tem o dever constitucional de garantir o acesso universal à saúde. Se o medicamento é essencial e você não tem condições financeiras de arcar com o custo, o Poder Público pode ser acionado.

2. Quais são os requisitos para a Justiça aceitar o pedido?

Para que um juiz determine o fornecimento do medicamento de alto custo, alguns critérios precisam ser preenchidos:

1. Registro na ANVISA: Em regra, o medicamento deve possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (salvo raríssimas exceções de importação).
2. Imprescindibilidade: O médico deve comprovar que aquele medicamento é essencial e que não existem outras alternativas eficazes ou disponíveis no sistema público/plano que alcancem o mesmo resultado.
3. Incapacidade Financeira (no caso do Estado): Comprovar que o paciente não possui recursos para custear o tratamento sem comprometer o próprio sustento.

3. A rapidez da Liminar (Pedido de Urgência)

A maior preocupação de quem precisa de um remédio de alto custo é o tempo. Afinal, a doença não espera o fim de um processo judicial que pode durar meses ou anos.

Por isso, essas ações são acompanhadas de um pedido de liminar (tutela de urgência). O advogado apresenta o caso ao juiz e, demonstrando o perigo na demora e a probabilidade do direito, o magistrado pode emitir uma ordem em poucas horas ou dias, obrigando o fornecimento imediato antes mesmo de ouvir a outra parte.

4. Documentos Essenciais para a Ação

Se você vai buscar seus direitos judicialmente, comece a organizar:

• Relatório Médico Detalhado: Deve conter o histórico da doença, os tratamentos já tentados e a urgência da nova medicação.
• Negativa Formal: O documento do plano de saúde ou do órgão público negando o fornecimento.
• Orçamentos: Três orçamentos de farmácias diferentes para comprovar o alto custo (em caso de ação contra o Estado).
• Exames Recentes: Que comprovem a patologia.

Conclusão

O direito à vida e à saúde são direitos fundamentais que prevalecem sobre questões burocráticas ou financeiras. O fato de um medicamento ser “caro” não retira do Estado ou do Plano de Saúde a obrigação de fornecê-lo a quem dele necessita para sobreviver ou ter dignidade.

Você teve um medicamento de alto custo negado? O tempo é um fator determinante para o sucesso do seu tratamento. O escritório Maluf Advogados Associados é especialista em Direito à Saúde e está preparado para agir com agilidade e técnica para garantir que você receba o que é seu por direito.

Não aceite o “não” como resposta final. Entre em contato conosco e lute pela sua saúde.