Quem recebe BPC pode trabalhar? Entenda as regras

Uma das dúvidas mais comuns entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é se é possível trabalhar e continuar recebendo o benefício.

A resposta exige atenção: o BPC não pode ser recebido normalmente junto com uma atividade remunerada, mas isso não significa que a pessoa com deficiência esteja impedida de entrar no mercado de trabalho.

Para esses casos, existe o Auxílio-Inclusão, benefício criado justamente para incentivar a participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

O que acontece com o BPC quando a pessoa começa a trabalhar?

Quando uma pessoa com deficiência que recebe BPC começa a exercer uma atividade remunerada, o BPC é suspenso em razão do trabalho.

Essa regra pode se aplicar a diferentes formas de atividade profissional, incluindo trabalho como empregado, Microempreendedor Individual (MEI) ou prestador de serviços. O próprio governo disponibiliza um serviço específico para solicitar a suspensão do BPC quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar.

Por isso, é importante não simplesmente começar uma atividade remunerada sem verificar previamente como a situação deve ser regularizada.

O que é o Auxílio-Inclusão?

O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar a entrada e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Quando os requisitos são atendidos, a pessoa pode receber o Auxílio-Inclusão juntamente com a remuneração do trabalho.

Atualmente, o benefício corresponde a meio salário mínimo e é destinado à pessoa com deficiência que recebe ou recebeu o BPC e passa a exercer atividade remunerada dentro do limite estabelecido pelas regras.

Quem pode receber o Auxílio-Inclusão?

Entre os principais requisitos estão:

• ser pessoa com deficiência;
• receber o BPC e começar a trabalhar, ou ter recebido o BPC e ter tido o benefício suspenso ou cessado nos últimos cinco anos em razão do exercício de atividade remunerada;
• exercer atividade remunerada com remuneração de até 2 salários mínimos;
• estar enquadrado como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a regime próprio, conforme o caso;
• possuir CPF regular;
• manter o Cadastro Único atualizado;
• continuar atendendo aos critérios relacionados à manutenção do BPC.

Além disso, as regras do Auxílio-Inclusão consideram a existência de deficiência moderada ou grave para a concessão.

O Auxílio-Inclusão pode ser recebido junto com o salário?

Sim.

Essa é justamente uma das características do benefício.

A pessoa pode receber a remuneração decorrente do trabalho e, se preencher os requisitos, receber também o Auxílio-Inclusão, que corresponde a meio salário mínimo.

Por outro lado, o Auxílio-Inclusão não pode ser acumulado com o próprio BPC, aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade de qualquer regime, nem com seguro-desemprego.

E se a pessoa começar a trabalhar e não tiver direito ao Auxílio-Inclusão?

Nesse caso, o BPC será suspenso durante o período em que a pessoa com deficiência estiver trabalhando.

Por isso, antes de iniciar uma atividade remunerada, é importante verificar se os requisitos para o Auxílio-Inclusão são preenchidos.

A análise pode evitar problemas relacionados à manutenção ou suspensão do benefício.

O que acontece se a pessoa perder o emprego?

Existe uma proteção importante.

Se a pessoa que passou a receber o Auxílio-Inclusão ficar desempregada ou não se adaptar à atividade profissional, poderá solicitar o retorno ao BPC, desde que continue atendendo aos critérios exigidos.

Para voltar a receber o BPC, é necessário solicitar a reativação do benefício junto ao INSS.

O governo também informa que, em determinadas situações, o restabelecimento do BPC após o fim do trabalho não exige uma nova avaliação da deficiência, observadas as regras aplicáveis ao caso.

Quem recebe BPC por idade pode trabalhar?

É importante fazer uma distinção.

O Auxílio-Inclusão é destinado à pessoa com deficiência que recebe ou recebeu o BPC e passa a exercer atividade remunerada.

Portanto, quem recebe BPC exclusivamente na condição de pessoa idosa não tem direito ao Auxílio-Inclusão por começar a trabalhar.

Isso não significa, entretanto, que toda situação de trabalho envolvendo um beneficiário do BPC seja igual. A condição que originou o benefício e as características da atividade exercida precisam ser consideradas.

O trabalho faz a pessoa perder definitivamente o BPC?

Não necessariamente.

No caso da pessoa com deficiência, o início de uma atividade remunerada pode levar à suspensão do BPC, e não significa automaticamente que o benefício nunca mais poderá ser recebido.

Se o trabalho terminar, pode existir a possibilidade de solicitar a reativação do BPC, desde que os requisitos para manutenção sejam novamente atendidos.

Essa diferença entre suspensão e cessação é importante e pode evitar que o beneficiário deixe de exercer uma oportunidade profissional por medo de perder definitivamente o benefício.

É importante informar o INSS antes de começar a trabalhar?

Sim.

Como o exercício de atividade remunerada pode alterar a situação do BPC, é importante que o beneficiário observe as regras e mantenha seus dados atualizados.

O governo disponibiliza serviços específicos para suspender o BPC para inclusão no mercado de trabalho e para solicitar o Auxílio-Inclusão.

O pedido do Auxílio-Inclusão pode ser realizado pelo Meu INSS, inclusive de forma totalmente digital, conforme as orientações do serviço oficial.

Conclusão

Quem recebe BPC pode trabalhar, mas não deve continuar recebendo o BPC normalmente enquanto exerce atividade remunerada.

Para a pessoa com deficiência que entra no mercado de trabalho, existe a possibilidade de receber o Auxílio-Inclusão, desde que todos os requisitos sejam atendidos.

Também é importante lembrar que começar a trabalhar não significa necessariamente perder o BPC de forma definitiva. Dependendo da situação, o benefício pode ser suspenso durante o período de atividade e posteriormente reativado quando o trabalho terminar, desde que os requisitos sejam preenchidos.

Como as regras dependem das características de cada caso, é importante verificar a situação individual antes de iniciar uma atividade remunerada ou solicitar o Auxílio-Inclusão.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de cada caso.