Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu

Antes de tudo é preciso entender que, de maneira geral, a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu não é possível. Isso porque para se aposentar, é preciso comprovar o tempo de contribuição ao INSS.

Porém, existem algumas exceções que podem se encaixar nessa situação. Inclusive, a depender dos requisitos, é possível receber benefícios que podem suprir essa necessidade de renda.

Assim, confira no texto abaixo o que é a aposentadoria por idade, como funciona e em quais situações é possível aposentar sem ter contribuído ao INSS. Boa leitura!

O que é a aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é uma categoria onde a pessoa deve cumprir tanto o tempo de contribuição ao INSS quanto a idade mínima estabelecida.

Portanto, a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu ao INSS não é possível.

Antes da Reforma Previdenciária, a mulher poderia se aposentar com 60 anos e os homens com 65 e ambos precisavam de 15 anos de contribuição.

Após a Reforma, ou seja, para quem começou a contribuir a partir de 2019, a idade masculina é a mesma que antes, subindo apenas o tempo de contribuição que agora é de 20 anos. E no caso das mulheres, a idade subiu para 62 (para o ano de 2023), mantendo o tempo de 15 anos de contribuição.

Quem contribuiu poucas vezes, pode se aposentar?

Existe um número mínimo de contribuições para conseguir se aposentar. Neste caso, não adianta ter apenas a idade necessária, é preciso cumprir o requisito de tempo de contribuição.

Porém, existem situações em que o segurado está no período de graça. Nele, o trabalhador não paga o INSS, mas também não perde a qualidade de segurado. Isso pode acontecer em caso do contribuinte ter que parar de pagar por estar desempregado, por exemplo. 

Também existe a possibilidade do segurado ter sido afastado do trabalho por questões de saúde ou lesões, e pelo fato de estar recebendo benefício do INSS como auxílio doença, por exemplo, não é preciso fazer contribuições. Neste caso, o beneficiário mantém a qualidade de segurado durante todo o período que recebe o benefício.

É possível pagar o INSS no retroativo?

Sim, é possível pagar o retroativo, porém o indicado é conversar primeiro com um advogado especialista. Isso porque existem casos em que o INSS não utilizou o pagamento retroativo como uma comprovação de tempo de contribuição. Dessa forma, as contribuições retroativas acabaram sendo pagas em vão.

Quando o advogado previdenciário indica, o pagamento retroativo pode até mesmo aumentar o valor da mensalidade da aposentadoria. Portanto, se você não contribuiu durante um período e quer fazer esse pagamento retroativo, converse com a nossa equipe e entenda se é vantajoso para você.

Qual a solução para ter a aposentadoria por idade para quem nunca contribuíu para o INSS

Para quem já está com idade avançada e nunca contribuiu para o INSS, existe o BPC Loas, que é um benefício assistencial para pessoas de baixa renda. Esse não é um benefício previdenciário, por isso, não precisa ter contribuído para entrar com o pedido. Além disso, o BPC não dá direito ao 13º e nem pensão por morte.

Porém, existem alguns requisitos para conseguir receber o BPC Loas, são eles:

• Ter 65 anos ou mais;
• Possuir renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
• Ser pessoa portadora de deficiência, de qualquer idade;
• Estar inscrito, assim como todos os membros da família, no CadÚnico (Programa de Cadastro Único).

O BPC Loas tem o objetivo de oferecer um auxílio para que pessoas de baixa renda, em especial idosos e pessoas portadoras de deficiência, possam garantir a manutenção da vida.

Além disso, o BPC não é um benefício vitalício e a cada 2 anos os dados devem ser revisados para continuar garantindo o recebimento do valor mensal de 1 salário mínimo (R$1.302,00).

Para solicitar o BPC, basta entrar no aplicativo ou site do Meu INSS e seguir o passo a passo buscando por BPC na aba de benefícios.

Como comprovar tempo de contribuição no INSS

Existem situações que pegam a pessoa desprevenida, como é o caso de na hora de se aposentar, perceber que a empresa não tem cumprido com as contribuições do INSS.

Outro ponto é que esse erro também influencia no cálculo do valor da aposentadoria, afinal quanto mais você contribui, maior será o valor do benefício (sem ultrapassar o teto máximo estabelecido pelo INSS).

Mas, você pode acompanhar esses dados acessando diretamente o seu CNIS. Nele, você tem acesso a todos os vínculos trabalhistas e contribuições ao INSS. 

Outra forma é garantir também a atualização dos dados da sua CTPS (Carteira de Trabalho). Caso você note que tenha alguma informação errada, recorra ao RH da empresa. E se mesmo após conversar, não for ajustado, então é preciso entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça para pedir a correção dos dados no documento.

Se você encontrou algum erro de dado que complica a sua possibilidade de se aposentar ou se você precisa comprovar seu tempo de contribuição e não sabe quais são os documentos necessários para isso, entre em contato com a nossa equipe.

São mais de 15 anos de dedicação para garantir ao trabalhador o direito de se aposentar dentro das regras e recebendo o valor justo. Nossos advogados especialistas em Direito Previdenciário têm o conhecimento para estudar o seu caso com afinco para pedir na Justiça o que você tem direito a receber. Para isso, clique aqui e converse com a nossa equipe.